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Indigo A Tutela Coletiva na Resolução de Litígios sobre o FIES | Erin Mills Town Centre
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A presente obra tem a finalidade de entender a efetividade ou a inefetividade do processo coletivo, especialmente a ação civil pública, na obtenção de tutela jurisdicional por alunos e alunas beneficiários do programa de política pública denominado FIES – Fundo de Financiamento Estudantil. A obra busca entender, de forma dogmática, as normas do microssistema de tutela coletiva nacional e analisar, a partir da jurisprudência dos Tribunais nacionais, se o processo coletivo, notadamente a ação civil pública, representa um instituto jurídico adequado aos anseios dos jurisdicionados em casos envolvendo políticas públicas de financiamento estudantil do FIES. Por fim, a obra fará um diálogo entre a efetividade do processo coletivo e as bases jurídico-normativas atuais.
A presente obra tem a finalidade de entender a efetividade ou a inefetividade do processo coletivo, especialmente a ação civil pública, na obtenção de tutela jurisdicional por alunos e alunas beneficiários do programa de política pública denominado FIES – Fundo de Financiamento Estudantil. A obra busca entender, de forma dogmática, as normas do microssistema de tutela coletiva nacional e analisar, a partir da jurisprudência dos Tribunais nacionais, se o processo coletivo, notadamente a ação civil pública, representa um instituto jurídico adequado aos anseios dos jurisdicionados em casos envolvendo políticas públicas de financiamento estudantil do FIES. Por fim, a obra fará um diálogo entre a efetividade do processo coletivo e as bases jurídico-normativas atuais.
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