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Indigo Amicus Curiae e Fundamentação no Controle de Constitucionalidade: A necessidade de vinculação entre os argumentos levantados e os fundamentos decisórios | Erin Mills Town Centre
Amicus Curiae e Fundamentação no Controle de Constitucionalidade: A necessidade de vinculação entre os argumentos levantados e os fundamentos decisórios
Amicus Curiae e Fundamentação no Controle de Constitucionalidade: A necessidade de vinculação entre os argumentos levantados e os fundamentos decisórios
Amicus Curiae e Fundamentação no Controle de Constitucionalidade: A necessidade de vinculação entre os argumentos levantados e os fundamentos decisórios
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O exercício do controle abstrato de constitucionalidade tem revelado grande avanço na participação do amicus curiae como instrumento voltado a democratizar o debate jurídico e a interpretação da Constituição. Todavia, ampliar a participação do amicus curiae não significa, necessariamente, permitir que seus argumentos tenham o peso necessário para influenciar diretamente as decisões do Tribunal. Partindo de uma análise da teoria da argumentação jurídica, o presente estudo busca demonstrar como é necessário que a fundamentação decisória do STF esteja atrelada aos argumentos do amigo da corte, para que a motivação cumpra, de forma eficaz, o seu papel legitimador.
O exercício do controle abstrato de constitucionalidade tem revelado grande avanço na participação do amicus curiae como instrumento voltado a democratizar o debate jurídico e a interpretação da Constituição. Todavia, ampliar a participação do amicus curiae não significa, necessariamente, permitir que seus argumentos tenham o peso necessário para influenciar diretamente as decisões do Tribunal. Partindo de uma análise da teoria da argumentação jurídica, o presente estudo busca demonstrar como é necessário que a fundamentação decisória do STF esteja atrelada aos argumentos do amigo da corte, para que a motivação cumpra, de forma eficaz, o seu papel legitimador.
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