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Indigo Análise Econômica do Direito nas Decisões do Supremo Tribunal Federal | Erin Mills Town Centre
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Resultado de pesquisa acadêmica desenvolvida em mestrado, esta obra investiga de forma crítica a aplicação da Análise Econômica do Direito nas decisões do Supremo Tribunal Federal. O estudo tem como marco a alteração da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, que passou a exigir do julgador a consideração explícita das consequências práticas de suas decisões. A partir de pesquisa empírica baseada na análise qualitativa e quantitativa de dezenas de julgados selecionados por critérios metodológicos claros e replicáveis, o livro identifica padrões decisórios, áreas do Direito mais afetadas e diferentes níveis de profundidade na utilização da racionalidade econômica pelo STF. O estudo propõe mudanças institucionais e processuais e inclui a criação de uma Unidade Técnica de Análise Econômica, a padronização de procedimentos, o fortalecimento das audiências públicas e o monitoramento contínuo dos impactos das decisões. Sem aderir a leituras simplificadoras, o estudo problematiza os limites da racionalidade econômica no contexto do civil law brasileiro, evidenciando as tensões entre eficiência, segurança jurídica, justiça material e proteção dos direitos fundamentais. Ao articular teoria constitucional, teoria da decisão judicial e Análise Econômica do Direito, o livro oferece contribuição relevante para o debate contemporâneo sobre o papel do Supremo Tribunal Federal na conformação da ordem econômica e institucional do País.
Resultado de pesquisa acadêmica desenvolvida em mestrado, esta obra investiga de forma crítica a aplicação da Análise Econômica do Direito nas decisões do Supremo Tribunal Federal. O estudo tem como marco a alteração da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, que passou a exigir do julgador a consideração explícita das consequências práticas de suas decisões. A partir de pesquisa empírica baseada na análise qualitativa e quantitativa de dezenas de julgados selecionados por critérios metodológicos claros e replicáveis, o livro identifica padrões decisórios, áreas do Direito mais afetadas e diferentes níveis de profundidade na utilização da racionalidade econômica pelo STF. O estudo propõe mudanças institucionais e processuais e inclui a criação de uma Unidade Técnica de Análise Econômica, a padronização de procedimentos, o fortalecimento das audiências públicas e o monitoramento contínuo dos impactos das decisões. Sem aderir a leituras simplificadoras, o estudo problematiza os limites da racionalidade econômica no contexto do civil law brasileiro, evidenciando as tensões entre eficiência, segurança jurídica, justiça material e proteção dos direitos fundamentais. Ao articular teoria constitucional, teoria da decisão judicial e Análise Econômica do Direito, o livro oferece contribuição relevante para o debate contemporâneo sobre o papel do Supremo Tribunal Federal na conformação da ordem econômica e institucional do País.
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